Notinha

Termos e Condições de Uso — Notinha

Última atualização: [18/02/2026]

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do aplicativo Notinha (“Aplicativo”), bem como de quaisquer sites, serviços, funcionalidades e conteúdos relacionados (em conjunto, o “Serviço”).

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se você não concordar, não utilize o Serviço.

1. Quem somos

O Serviço é oferecido por Novack Tech LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 34.568.523/0001-50, com sede em Rua Bias Fortes, 1004, 37132-049 Alfenas - MG (“Notinha”, “nós”).

Contato: contato@notinha.ia.br | www.notinha.ia.br/contato

2. Definições

  • Usuário: pessoa que acessa ou utiliza o Serviço.
  • Conta: cadastro associado ao Usuário.
  • Conteúdo do Usuário: informações e materiais enviados pelo Usuário, incluindo imagens de notas/cupons, textos, listas e metadados.
  • OCR/IA: tecnologias de reconhecimento óptico e modelos de inteligência artificial usadas para extrair, estruturar e categorizar informações.

3. Elegibilidade e uso do Serviço

3.1. Você declara ter capacidade legal para aceitar estes Termos. Caso seja menor de idade, o uso deve ocorrer com assistência/consentimento do responsável legal, conforme aplicável.

3.2. O Serviço é destinado a fins pessoais e/ou profissionais lícitos, conforme os planos e funcionalidades disponíveis.

3.3. Você é responsável por garantir que o seu uso do Serviço esteja em conformidade com a legislação aplicável e com estes Termos.

4. Cadastro, conta e segurança

4.1. Para acessar certas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma Conta e fornecer dados como nome, e-mail e/ou outros identificadores.

4.2. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

4.3. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua Conta. Caso suspeite de uso indevido, contate-nos imediatamente.

5. Descrição do Serviço

5.1. O Notinha permite, entre outras funcionalidades:

  • capturar/enviar imagem de nota fiscal/cupons;
  • extrair dados por OCR;
  • organizar itens em listas;
  • sugerir padronização de nomes e categorias com auxílio de IA;
  • manter histórico e comparação de preços ao longo do tempo, quando disponível.

5.2. O Serviço pode evoluir continuamente. Podemos alterar, atualizar, descontinuar ou limitar funcionalidades, de forma temporária ou permanente, observando a legislação aplicável.

6. Importante: limitações do OCR/IA e acurácia

6.1. Você reconhece que resultados de OCR/IA podem conter erros, inclusive:

  • itens duplicados, ausentes, com quantidade/preço incorretos;
  • datas, CNPJ, estabelecimento ou tributos identificados de forma imprecisa;
  • categorização e padronização sujeitas a interpretação.

6.2. O Notinha não garante que as informações extraídas/refinadas serão 100% corretas. O Serviço fornece apoio informacional, e você é responsável por validar dados relevantes antes de tomar decisões com base neles.

6.3. Comparações de preço dependem de fatores como qualidade da imagem, variações de embalagens/unidades, promoções, impostos, arredondamentos e disponibilidade de dados.

7. Conteúdo do Usuário (notas, imagens e dados)

7.1. Você mantém a titularidade dos direitos sobre o seu Conteúdo do Usuário. Contudo, ao enviar Conteúdo do Usuário ao Serviço, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e durante a vigência da Conta para:

  • hospedar, armazenar, processar, reproduzir e exibir o Conteúdo do Usuário somente para operar e melhorar o Serviço;
  • realizar transformações técnicas necessárias (ex.: compressão, recorte, normalização).

7.2. Você declara e garante que:

  • possui direitos e autorizações para enviar o Conteúdo do Usuário;
  • não viola direitos de terceiros (privacidade, propriedade intelectual, sigilo);
  • não envia conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, fraudulento ou que viole estes Termos.

7.3. Você concorda em não enviar notas ou documentos que contenham dados sensíveis desnecessários ao propósito do Serviço, nem usar o Serviço para finalidades ilícitas.

8. Privacidade e proteção de dados

8.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos: [link/rota da Política de Privacidade].

8.2. O Notinha pode tratar dados pessoais presentes em notas fiscais (ex.: identificadores, data, estabelecimento), conforme bases legais aplicáveis e finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo a operação do Serviço, segurança, prevenção a fraudes e melhoria.

9. Planos, assinaturas e pagamentos (se aplicável)

9.1. Determinadas funcionalidades podem estar disponíveis mediante pagamento (assinatura, planos ou compras avulsas). Os preços, condições, limites e benefícios serão informados no momento da contratação.

9.2. Cobranças, renovação, cancelamento e eventuais reembolsos seguirão:

  • os termos exibidos no fluxo de compra; e
  • as regras das lojas/plataformas de pagamento (ex.: App Store/Google Play), quando aplicável; e
  • a legislação aplicável.

9.3. Podemos oferecer período de teste (“trial”) ou promoções, com regras específicas informadas no momento da oferta.

10. Uso aceitável e condutas proibidas

Você concorda em não:

  • violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
  • acessar áreas não autorizadas do Serviço, burlar segurança ou explorar vulnerabilidades;
  • interferir no funcionamento do Serviço (ex.: spam, scraping abusivo, ataques);
  • enviar vírus, malware ou conteúdo malicioso;
  • usar o Serviço para engenharia reversa, cópia indevida ou exploração comercial não autorizada;
  • utilizar o Serviço para identificação/monitoramento de terceiros sem base legal.

11. Propriedade intelectual

11.1. O Serviço, incluindo marca, layout, interface, software, textos, gráficos e demais elementos, é de propriedade do Notinha e/ou de seus licenciantes, protegido por leis de propriedade intelectual.

11.2. Estes Termos não concedem a você qualquer direito de propriedade sobre o Serviço, exceto a permissão limitada de uso conforme aqui previsto.

12. Serviços de terceiros

12.1. O Serviço pode integrar ferramentas de terceiros (ex.: provedores de nuvem, analytics, processamento de pagamento, OCR/IA, lojas de aplicativos). O uso desses serviços pode estar sujeito a termos e políticas próprios.

12.2. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades, falhas ou políticas de terceiros fora do nosso controle.

13. Disponibilidade, suporte e atualizações

13.1. Buscamos manter o Serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

13.2. Podemos realizar manutenções, atualizações e correções, inclusive com interrupções temporárias.

13.3. Canais e horários de suporte (se houver) serão informados em [link/canal].

14. Isenções e limitações de responsabilidade

14.1. Na máxima extensão permitida por lei, o Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”.

14.2. O Notinha não se responsabiliza por:

  • decisões tomadas com base em dados extraídos por OCR/IA sem validação;
  • perdas decorrentes de imagens ilegíveis, incompletas ou enviadas com baixa qualidade;
  • danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados (exceto quando a lei determinar o contrário).

14.3. Quando permitido por lei, eventual responsabilidade do Notinha fica limitada ao valor efetivamente pago por você ao Notinha nos [últimos 3/6/12] meses (ou R$ [valor], o que for menor), salvo casos de dolo ou situações em que a limitação seja vedada.

15. Suspensão e encerramento

15.1. Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento, conforme instruções no Aplicativo ou entrando em contato.

15.2. Podemos suspender ou encerrar o seu acesso, com ou sem aviso prévio, se identificarmos:

  • violação destes Termos;
  • risco à segurança do Serviço;
  • obrigação legal/ordem de autoridade competente.

15.3. Em caso de encerramento, poderemos manter determinados registros pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais, resolver disputas e fazer cumprir estes Termos, conforme a Política de Privacidade.

16. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando as alterações forem relevantes, envidaremos esforços razoáveis para notificar você (por exemplo, via Aplicativo ou e-mail). O uso contínuo após a data de vigência indica aceitação dos Termos atualizados.

17. Comunicações

Você concorda em receber comunicações relacionadas ao Serviço por meios eletrônicos (e-mail, notificações, mensagens no Aplicativo), incluindo avisos operacionais, segurança e alterações contratuais.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo regras específicas aplicáveis ao consumidor quando cabíveis.

19. Disposições gerais

19.1. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

19.2. A ausência de exercício de direito não implica renúncia.

19.3. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e demais documentos incorporados por referência, constituem o acordo integral entre você e o Notinha sobre o Serviço.